Resumo dia 02/Parte 02 – I Seminário ATC do Cindacta II

Dando continuidade as postagens sobre I Seminário ATC do Cindacta II, abordaremos hoje os painéis restantes do segundo dia do evento.

 

Painéis sobre Segurança

A Segurança de Voo foi tema de dois painéis. O primeiro sobre Gerenciamento de Segurança Operacional apresentado pelo SO Silva Nunes e SO Alvarez. Já o segundo proporcionado pelo Cap. Marconi, chefe do Salvaero para a região da FIR CW.

Em ambos painéis foram explorados estudos de casos de acidentes e incidentes aeronáuticos em que os palestrantes participaram da investigação ou da busca e salvamento.

Foi ressaltado o papel da prevenção como principal forma de segurança bem como o do gerenciamento de risco para todas as atividades relacionadas ao setor aéreo, apoiando a tomada de decisão do piloto em comando, das organizações e dos órgãos ATC nos momentos críticos.

 

Painel Responsabilidades Jurídicas

No início da tarde o professor Kalazans tratou do assunto Responsabilidades Jurídicas .

Para Kalazans ao contrário de demais áreas do direito em que há um excedente de profissionais, na atividade aérea existem pouquíssimos juristas e advogados com conhecimento adequado do setor, principalmente peritos judiciais.

Outro ponto em que devemos melhorar, segundo o professor, é na formação de pilotos e controladores, visto que ambos são instruídos com a mesma metodologia há meio século e com pouquíssimo conteúdo ligado as suas responsabilidades jurídicas, constituição federal, anexos e documentos da ICAO aplicáveis nas investigações técnicas e jurídicas.

 

Painel Drones/VANT/RPA

O Cap. Jorge Regis, membro do comitê sobre o assunto do DECEA e na ICAO, tratou sobre as Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAs), nomenclatura oficial para os chamados “Drones” e antigos VANT.

Para Jorge, a facilidade de acesso e custo benefício de operações com estes equipamentos estão levando ao rápido crescimento do setor, exigindo respostas rápidas dos órgãos regulatórios. Segundo FAA (regulador da aviação civil nos EUA) atividades ligadas aos “drones” gerarão cem milhões de empregos até 2025.

Além das conhecidas imagens aéreas, os RPA já são utilizados, no Brasil, em aplicações como defesa civil, inspeções de linhas de transmissão e oleodutos, buscas e salvamento, monitoramento de grandes catástrofes, agricultura e combate a dengue.

No Paraná a Policia Federal foi pioneira no uso de RPAs na vigilância da fronteira com o Paraguai em 2009.

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Os órgão nacionais já estão orientados sobre a fiscalização das atividades com RPA e, ao contrário do que muitos acreditam, existe sim regulamentação da atividade. O portal Drone Legal (http://www.aviacao.gov.br/paginas-tematicas/drone-legal) apresenta detalhadamente como regularizar o uso.

Também está em fase final um RBAC específico para RPAS que deve ser publicado nos próximos meses e regulamentará de forma mais específica o acesso ao espaço aéreo para estes equipamentos.

Atualmente a ICA 100-40 rege as atividades, porém o grande desafio está nos equipamentos com peso abaixo de 25kg que não são regulados pela ICAO, por enquanto.

Resumidamente se a operação for em espaço confinado e altura não superior ao limite vertical das estruturas laterais (exemplo campo de futebol), ela será de responsabilidade do proprietário do imóvel.

Quaisquer casos diferentes da situação acima devem seguir a ICA 100-40 (http://publicacoes.decea.gov.br/?i=publicacao&id=4262) com anuência da ANAC, Anatel e DECEA. Recomendamos a sua leitura, além do portal Drone Legal citado anteriormente, visto que as atividades podem ferir o CBA e operações aéreas nas esferas civil e criminal.

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As aeronaves remotamente pilotadas vieram para ficar e nós como membros da atividade aérea devemos estar atentos a sua atividade e estudar sua legislação, quem sabe também descobrir novas oportunidades profissionais.

 

A Drakon finaliza o resumo do I Seminário ATC do Cindacta II agradecendo todos os palestrantes e organizadores deste evento que nos proporcionou grande conhecimento e novas perspectivas para o futuro.

Em tempo, agradecemos também nossos leitores na internet que incentivaram nosso reporte.

Estaremos presentes também no Encontro Anual com Comunidade Aeroportuária de Bacacheri nos dias 28 e 29 de Setembro.